LGPD 5 anos: desafios e avanços da Proteção de Dados no Brasil
No dia do quinto aniversário da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma realidade complexa se revela: cerca de apenas 36% das empresas brasileiras alcançaram a plena adequação às exigências…
Juarez Fortes · CEO da Rastek14 de agosto de 20236 min de leituraLGPD
No dia do quinto aniversário da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma realidade complexa se revela: cerca de apenas 36% das empresas brasileiras alcançaram a plena adequação às exigências dessa legislação vital para a segurança e privacidade dos dados. Hoje vamos explorar a trajetória da LGPD, os desafios enfrentados pelas empresas e a importância da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na condução desse processo.
O caminho da adequação à LGPD
Desde sua implementação, a LGPD representou um passo crucial na defesa dos direitos dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu como uma adaptação brasileira à GDPR, General Data Protection Law, aprovada na União Europeia para regulamentar a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.
No entanto, o desafio da adequação integral à nova legislação tem se mostrado complexo para muitas empresas. O regramento exige revisões profundas nos processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, implicando transformações nas políticas internas e nos fluxos de trabalho.
E justamente quando a LGPD começava a “engrenar”, veio a pandemia global de covid-19. Em meio ao caos gerado pela catástrofe de saúde pública, a grande maioria das empresas se viu obrigada a redirecionar todos os seus esforços e recursos à sobrevivência dos negócios.
Agora, com o fim da calamidade sanitária, as organizações vêem a oportunidade de retomar seus cronogramas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
O papel da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
A ANPD surge como figura central nesse cenário, atuando como guardiã e orientadora das ações das empresas rumo à conformidade. Seu papel é de extrema relevância ao fornecer diretrizes e regulamentações claras. Além disso, a ANPD atua como órgão fiscalizador e regulador, aplicando sanções em casos de descumprimento da LGPD.
Recentemente, o órgão publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas e, com isso, aplicou a primeira multa por infrações à LGPD.
A partir deste movimento, a ANPD deixa claro que a Lei Geral de Proteção de Dados deve ser encarada com seriedade, e que o mero desconhecimento da lei não exime ninguém da adequação, que é obrigatória para todos os CNPJs.
O Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer)
A LGPD traz à cena a figura ou setor do Encarregado de Dados, conhecido como Data Protection Officer (DPO). Este desempenha um papel vital como garantidor e responsável de que as empresas cumpram os padrões estipulados pela lei.
O DPO é o responsável por assegurar a adequação da empresa às diretrizes da LGPD, bem como atuar como canal de comunicação com a ANPD e os titulares dos dados.
É importante ressaltar que a identidade e contatos do Encarregado de Dados devem ser informados publicamente.
Responsabilização das Empresas
A demora da entrada efetiva da legislação e das punições fez com que surgissem muitos rumores a respeito da LGPD. Criaram-se mitos como que a Lei Geral de Proteção de Dados atinge apenas grandes empresas. Ou ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados é “uma lei que não pegou”. No entanto, nenhum destes argumentos poderia estar mais distante da realidade.
A LGPD veio para estimular uma cultura de responsabilidade e transparência por parte das empresas em relação à proteção dos dados. Isso envolve a implementação de práticas de governança de dados, a revisão constante das políticas de privacidade e medidas proativas para evitar incidentes de segurança.
A gestão adequada dos dados não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de respeito ao consumidor. E mesmo que muitas empresas ainda não levem a LGPD realmente à sério, consumidores, colaboradores e o mercado em geral estão cada vez mais atentos.
A primeira punição publicada recentemente é um aviso: haverá responsabilização das empresas por violações ao regramento e descumprimento das medidas sugeridas nas advertências.
Punições pelo descumprimento da LGPD
A imposição de penalidades em caso de descumprimento da LGPD visa não apenas garantir a conformidade, mas também promover a seriedade na proteção de dados pessoais. As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração, mas os efeitos não se limitam a aspectos financeiros.
Os impactos na reputação da empresa pela publicidade das violações pode ser muito mais prejudicial do que próprias as multas. Afinal, a divulgação de que uma empresa está sendo punida por violar a LGPD afeta a confiança dos clientes, parceiros, fornecedores e o valor de mercado da empresa como um todo.
Além disso, as multas pecuniárias podem chegar a até R$52 milhões de reais ou 2% do faturamento anual da empresa, de acordo com o porte do negócio e as infrações cometidas.
É importante ressaltar também que estas multas são cumulativas e que a reincidência é um fator agravante que pode levar à proibição total ou parcial das atividades de tratamento de dados.
Os desafios da adequação à LGPD
De acordo com os entrevistados pela pesquisa da Logicalis, há dois principais desafios destacados pelas empresas:
- Adequação de processos / sistemas
- Engajamento de usuários / colaboradores
No entanto, estes desafios podem ser facilmente superados. Com o auxílio das ferramentas corretas, da expertise necessária para utilizá-las e uma gestão de projeto metódica e coordenada, adequar processos e treinar usuários para as novas práticas de segurança e proteção de dados torna-se um processo simples.
Confira abaixo os principais desafios enfrentados pelas empresas na adequação à LGPD segundo a pesquisa da Logicalis:
Rastek Soluções é uma das pioneiras em adequação à LGPD
No contexto de 5 anos de LGPD, destacam-se as empresas pioneiras. Afinal, largar na frente representa uma importante vantagem comercial no ecossistema de Proteção de Dados. A Rastek Soluções atua no segmento desde 2018 e é referência em adequação à LGPD no sul do Brasil.
Contamos com a parceria de empresas de proteção de dados e tecnologia renomadas, como Microsoft, Google, Hacker Rangers, Veeam, Acronis, SimpleWay, BitDefender, entre outras. Nossa expertise já contribuiu para auxiliar dezenas de empresas a enfrentar os desafios da entrada em conformidade com eficiência e segurança.
Além disso, oferecemos também programas de gestão continuada da LGPD, que inclui treinamentos e conscientização sobre Segurança da Informação para horizontalizar o conhecimento a todos os colaboradores da empresa. Dessa forma, garantimos que o negócio esteja totalmente alinhado às exigências e responsabilidades exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
LGPD 5 anos: conte conosco
Nesta data de LGPD 5 anos, a proteção de dados tornou-se um imperativo para empresas que desejam manter a confiança de seus clientes e cumprir as exigências legais. Embora a plena adequação ainda seja um desafio para a maioria, a atuação da ANPD indica um futuro em que a proteção dos dados pessoais será uma prioridade inegociável.
A LGPD não é mais apenas uma regulamentação. É um convite a empresas que desejam elevar os padrões éticos e contribuir para um ambiente digital mais seguro e transparente. Portanto, inicie ou dê continuidade ao seu processo de adequação preenchendo o formulário abaixo.
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